A PSA no Brasil é uma situação concreta

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A PSA no Brasil é uma situação concreta

Caso o Brasil fique livre da peste suína africana (PSA) os suinocultores poderão ganhar alguns anos de lucrativa atividade. Porém, será que as fiscalizações agropecuárias públicas envolvidas estão verdadeiramente preparadas — em infraestrutura e em contingente de fiscais agropecuários — para impedir o ingresso e disseminação do mortal vírus da PSA

Crédito imagem: Pig Progress (fotografia da doutora Tânia Maria de Paula Lyra)

Poucas pessoas se lembram que, na década de 1970, o mortal vírus da peste suína africana (PSA) estava presente nas Américas levando à morte 1,2 milhão de suínos. Sobre essa catástrofe sanitária, a notícia ASF in the Americas is no science fiction at all (por Vincent ter Beek) do Pig Progress de 17 de janeiro de 2020, revela que, entre 1978 e 1981, a erradicação da PSA no Brasil foi direcionada e que o surto brasileiro (entre 1978 e 1979) provavelmente foi o melhor caso documentado.

No final do século passado o último foco primário de PSA ocorreu na Fazenda Floresta situada no Município de  Paracambi, Estado do Rio de Janeiro. Em 13 de maio de 1978 esse surto primário foi relatado ao Ministério da Agricultura. Em seu início, o  proprietário da Fazenda Floresta "não pensou muito" no motivo que levava seus suínos a morrerem e seus negócios "continuaram normalmente".

Agrotóxicos: Mercosul X União Europeia (UE)

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Agrotóxicos: Mercosul X União Europeia (UE)

Brasil & liberado: acefato, atrazina e paraquate; UE & proibido: acefato, atrazina e paraquate

Crédito imagem: A Geography of Agrotoxins use in Brazil and its Relations to the European Union

Comércio e consumo de agrotóxicos no Paraná

O elevado comércio e consumo de agrotóxicos no Paraná traz graves consequências. No Brasil, segundo o A geography of agrotoxins use in Brazil and its relations to the European Union, o Paraná  é um dos campeões do comércio e do uso de agrotóxicos. Na Região Sul o Paraná é o campeão do consumo de agrotóxicos com 12,21 kg/ha.

Consumo do agrotóxico glifosato no Paraná

[P. 31] Entre 2009 e 2014, segundo o A geography of agrotoxins use in Brazil and its relations to the European Union, o comércio do agrotóxico glifosato no Brasil cresceu "de 118 mil toneladas para 194 mil toneladas, um aumento de 64% em apenas seis anos".

O Paraná, em 2014, foi o segundo do país na quantidade comercializada do agrotóxico glifosato, com cerca de 25 mil toneladas.

A peste suína africana (PSA), as duas Coreias, a OIE e a FAO

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A peste suína africana (PSA), as duas Coreias, a OIE e a FAO

As notificações obrigatórias de peste suína africana (PSA) das duas Coreias perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) 

Crédito imagem: m.sedaily.com

Casos de PSA na Coreia do Sul

Após a confirmação do primeiro surto de peste suína africana (PSA) a Coreia do Sul, até 24 de dezembro de 2019, notificou perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) uma notificação imediata e trinta e quatro subsequentes relatórios de acompanhamento. Todos os casos de PSA foram localizados na fronteira norte com a Coreia do Norte e adjacentes à Zona Desmilitarizada.

Caso de PSA na Coreia do Norte

Após a confirmação do primeiro surto de PSA a Coreia do Norte, até 24 de dezembro de 2019, notificou perante a OIE uma notificação imediata (um caso localizado na fronteira noroeste com a China) e nenhum relatório de acompanhamento.

Foi encontrada uma vacina eficaz contra o vírus da PSA?

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Foi encontrada uma vacina eficaz contra o vírus da PSA?

Pesquisadores do Plum Island Animal Disease Center, EUA, concluíram que "o ASFv-G-ΔI177L é uma nova e eficaz vacina experimental" contra o vírus da peste suína africana (PSA) que "protege os suínos do isolado epidemiologicamente relevante do vírus da PSA da Geórgia", Europa Oriental

Crédito imagem: https://www.mk.co.kr/news/business/view/2019/05/289724/

Com base nas notícias Scientists Claim They Found a Treatment for the Virus Decimating the World's Pork Supply (por Chris Baraniuk) do OneZero de 4 de dezembro de 2019, e Sterile immunity possible against ASFv, US scientists say (por Vincent ter Beek) do Pig Progress de 9 de dezembro de 2019, quando em agosto de 2018 a epidemia de peste suína africana (PSA) explodiu na China, os cientistas do mundo se renderam à necessidade para se desenvolver uma vacina bem-sucedida. 

A PSA foi descrita pela primeira vez em 1921 no Quênia, mas durante grande parte do século 20, cientistas de todo o mundo falharam em levá-la a sério, pois os piores surtos eram confinados à África.

Segundo  Daniel Rock — ex-cientista do Plum Island Animal Disease Center e professor de patobiologia na Universidade de Illinois, em Urbana-Champaign —, o boom da PSA na China foi um "divisor de águas". "Agora a PSA está fora da África para sempre. Tornou-se uma doença endêmica sobre mais da metade do rebanho de suínos do mundo". 

Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

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Agrotóxico paraquate: extremamente tóxico; um gole pode matar e sem antídoto ou tratamento eficaz

Mesmo assim, o governo do Paraná realizou o cadastramento de treze¹ marcas comerciais² de agrotóxicos à base do ingrediente ativo paraquate tidas como "aptas para comércio e uso no estado"

Crédito imagem: US National Library of Medicine | Medical management of paraquat ingestion | Figura 3

A reportagem Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países [Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos] (por Luana Rocha e Mariana Della Barba | Repórter Brasil/Agência Pública) do Repórter Brasil de 19 de dezembro de 2019, diz que "por causa dos riscos de intoxicação aguda" assim "como sua relação com doenças como Parkinson, mutação genéticas e depressão", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu em 2017 banir o paraquate usado na agricultura "na dessecação de plantações para antecipar a colheita".

Fiscalização agropecuária do Paraná: exige-se autonomia e defesa do interesse público!

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Fiscalização agropecuária do Paraná: exige-se autonomia e defesa do interesse público!

A fiscalização agropecuária pública do Paraná tem a obrigação legal de atuar com autonomia e na defesa do interesse público. Porém, a inaceitável Resolução Conjunta nº 001/2018 SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC mostra quais interesses podem estar "ajustando" a fiscalização agropecuária do governo Ratinho Junior

Crédito imagem: Grist

Segundo a notícia PR: Após reivindicação, agricultores são admitidos em ação sobre distância mínima para aplicação de agrotóxico [Decisão também reconhece a participação de comunidades quilombolas e organizações sociais na Ação Civil Pública] (por Assessoria de comunicação Terra de Direitos) do Terra de Direitos de 18 de dezembro de 2019:

Organizações representativas da agroecologia, de agricultores familiares, direitos humanos e comunidades tradicionais tiveram, no encerramento das atividades os órgãos do sistema de justiça, o pedido de participação no debate sobre a fixação de distância mínima para pulverização terrestre e aérea de agrotóxicos acolhido pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PR).

Opinião da Direx: o orçamento do governo do estado para a defesa agropecuária

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Opinião da Direx: o orçamento do governo do estado para a defesa agropecuária

A Coreia do Sul, com a metade da área do Paraná, investirá no ano que vem US$ 315 milhões em saúde animal. E o governo Ratinho Junior?

Crédito imagem: sisajournal-e.com

No Paraná

Para se ter uma ideia da política do governo Ratinho Junior para a fiscalização agropecuária pública do Paraná, enquanto a Coreia do Sul, com 100.210 km², investirá US$ 315 milhões em 2020 apenas no controle das doenças dos animais, o estado, com 199.315 km², conforme a Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, propõe um orçamento total (salvo melhor juízo interpretativo) para a autarquia de defesa agropecuária de R$ 119.459.191,00 (p. 432 da PLOA para 2020), sendo que R$ 116.842.191,00 para a sua gestão administrativa e R$ 2.265.000,00  (p. 432 da PROA para 2020) ou US$ 555.147,05 destinados para a atividade-fim, ou seja: "planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária, por meio de normatização, fiscalização, inspeção, vigilância, registros, cadastros, certificações, capacitação e demais atividades inerentes à defesa agropecuária, promovendo a inocuidade alimentar e a sanidade das culturas agrícolas e rebanhos animais" (p. 432 da PLOA para 2020). 

O orçamento de R$ 2.265.000,00 (p. 432 da PLOA para 2020) ou US$ 555.147,05 para "atender" a atividade-fim da fiscalização agropecuária pública do Paraná, na perspectiva desta associação de classe, contrasta com a vistosa propaganda (que também é reverberada pelo patronato sindical e pela grande imprensa estadual) que vem sendo divulgada pelo governo Ratinho Junior sobre suas "conquistas sanitárias".

Estudo de resíduos de agrotóxicos em alimentos: governo do Paraná foi o único que não participou do PARA

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Estudo de resíduos de agrotóxicos em alimentos: governo do Paraná foi o único que não participou do PARA

"Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018." (El País)

Crédito imagem: http://gastronomidia.com.br/

A notícia O Brasil precisa de mais regulação e fiscalização de agrotóxicos, não menos [Relatório da Anvisa traz informações preocupantes sobre alimentos comprados e consumidos pela população brasileira] (por Maria Laura Canineu) do El País de 21 de dezembro de 2019, diz:

(...) Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018 (somente o estado do Paraná optou por não participar do estudo). Eles testaram 14 alimentos populares entre os brasileiros: abacaxi, alface, arroz, alho, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva.

Opinião da Direx: decretação de "greve abusiva" não é uma derrota

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Opinião da Direx: decretação de "greve abusiva" não é uma derrota

A paralisação de 70% dos fiscais agropecuários (uma categoria que permite a criação de riqueza) tem o poder de quebrar as pernas dos negócios da agricultura

Segundo a notícia TJ considera abusiva paralisação de fiscais agropecuários no RS (por Camila Diesel) da Rádio Guaíba de 17 de dezembro de 2019, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul aceitou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado em "uma ação que pedia a declaração de abusividade da greve convocada pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) e pela Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro-RS)".

"A decisão declara abusiva a paralisação e determina a manutenção de 30% do efetivo dos servidores em atividade, impondo multa diária de R$ 50 mil aos réus em caso de descumprimento". O desembargador relator do processo "destacou que 'não se discute, na hipótese, o direito à greve dos servidores públicos estaduais, uma vez que este direito é inquestionável e amparado pela Constituição Federal. Todavia, no ponto, é importante ressaltar que o exercício do direito de greve não é ilimitado, uma vez que há parâmetros legais impostos ao movimento grevista, na medida em que este não pode se sobrepor ao interesse público'".